Termos de Uso

1. Aceitação

Ao acessar ou utilizar a plataforma NOVARYS BRASIL (site, área da consultora, aplicativos e canais oficiais), você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize a plataforma.

2. Cadastro e titularidade do CPF

O cadastro exige informações verdadeiras, atuais e completas. Você declara, sob as penas da lei, que:

• é maior de 18 anos e civilmente capaz;
• o CPF informado é de sua própria titularidade — é vedado o uso de CPF de terceiro, ainda que com autorização, sob pena de cancelamento imediato do cadastro e comunicação às autoridades competentes;
• é responsável pela guarda das credenciais e por toda atividade em sua conta;
• manterá seus dados atualizados, em especial endereço, telefone e chave PIX.

A NOVARYS BRASIL pode recusar, suspender ou encerrar cadastros que violem estes Termos, a legislação vigente ou o Código de Conduta, mediante notificação.

3. Oportunidade de Consultoria

A adesão como Consultora Independente ocorre mediante aquisição do Kit de Adesão e aceite deste instrumento e do Contrato de Consultoria. A remuneração segue exclusivamente o Plano de Carreira oficial (Consultora, Especialista, Diretor e Master Advance), condicionada aos requisitos de qualificação e volume de cada nível.

A relação entre a consultora e a NOVARYS BRASIL é autônoma e não gera vínculo empregatício, societário ou de representação exclusiva. Não há garantia de resultado financeiro — os ganhos dependem exclusivamente do desempenho individual. É vedado prometer rendimento fixo, garantido ou compatível com renda salarial a potenciais consultoras.

4. Pedidos, Pagamentos e Nota Fiscal

Todos os pedidos ficam sujeitos à confirmação de pagamento e disponibilidade de estoque. Preços, frete e prazos são os exibidos no site no momento da compra.

Toda venda, sem exceção, gera Nota Fiscal Eletrônica em nome do CPF ou CNPJ informado no cadastro — inclusive vendas pagas com voucher, crédito interno ou bônus. A NF é enviada por e-mail e fica disponível na área da consultora.

5. Direito de arrependimento e trocas

Nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial (site), o consumidor tem 7 (sete) dias corridos a partir do recebimento para desistir da compra, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, sem necessidade de justificativa e sem custo adicional. O valor pago é devolvido integralmente pelo mesmo meio de pagamento; a nota fiscal correspondente é cancelada ou complementada conforme regra fiscal aplicável.

Trocas por vício ou defeito seguem os prazos do CDC (30 dias para produtos não duráveis; 90 dias para duráveis). O Kit de Adesão pago segue a mesma regra.

6. Propriedade Intelectual

Marca, logotipo, layout, textos, imagens, códigos e conteúdos da plataforma pertencem à NOVARYS BRASIL ou a seus licenciadores. É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia e por escrito. Consultoras podem utilizar materiais oficiais divulgados na área da consultora respeitando as diretrizes de comunicação.

7. Condutas proibidas

• Uso da plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou enganosos.
• Cadastro com CPF de terceiro ou dados falsos.
• Promessas de rendimento garantido, alegações médicas ou de cura, e comunicações enganosas fora do Plano de Carreira e do rótulo dos produtos.
• Reprodução de material institucional sem autorização.
• Coleta indevida de dados pessoais de terceiros.
• Manipulação da rede, criação de cadastros duplicados ou uso de "laranjas".

8. Limitação de responsabilidade

A NOVARYS BRASIL não se responsabiliza por indisponibilidades pontuais causadas por manutenção, força maior ou falhas de terceiros (provedores, gateways de pagamento, transportadoras). Suplementos alimentares não substituem alimentação equilibrada nem tratamento médico; consulte profissional habilitado antes do uso, especialmente em caso de gestação, lactação, uso de medicamentos ou condições de saúde preexistentes.

9. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, operacionais ou de produto. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com no mínimo 15 dias de antecedência. A versão vigente é sempre a publicada nesta página.

10. Foro e legislação aplicável

Este instrumento é regido pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

11. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@novarysbrasil.com.br. Assuntos de privacidade e dados pessoais: dpo@novarysbrasil.com.br.